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PORTARIA N° 174/2023/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 67 da Lei 8.666/93.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2023/9985

Nº 056/2023

DGT TECNOLOGIA LTDA

O presente contrato tem por objeto contratação de empresa de prestação de serviços especializado para fornecimento, instalação e manutenção de sistema de vídeo-monitoramento por circuito fechado de televisão IP (CFTV-IP) na Secretaria de Estado de Fazenda

R$ 1.678.294,94 (um milhão seiscentos e setenta e oito mil duzentos e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos)

Gestor: Francisvaldo  de  Castilho Gonçalves

Matrícula: 241058

Cargo:  Coordenador/Analista Admnistrativo

Lotação: CST - Coordenadoria de Serviços e Transporte

Gestor Substituto: Alexsandro Fontes Meira e Silva

Matrícula: 204578

Cargo:  Técnico Administrativo

Lotação: CST - Coordenadoria de Serviços e Transporte

Fiscal:Erlan Victor de Carvalho

Matrícula:  251451

Cargo:  Técnico Administrativo

Lotação: CST - Coordenadoria de Serviços e Transporte

Fiscal Substituto:Alexsandro Fontes Meira e Silva

Matrícula: 204578

Cargo:  Técnico Administrativo

Lotação: CST - Coordenadoria de Serviços e Transporte

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8.666/93 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da assinatura do contrato.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 28 de dezembro de 2023.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via Sigadoc)