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D.O. nº28651 de 29/12/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2349/2023/SEPLAG
D.O. nº28651 de 29/12/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2355/2023/SEPLAG

D.O. nº28651 de 29/12/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2358/2023/SEPLAG/SINFRA/PGE

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2355/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEFAZ-PRO-2023/09862, resolve autorizar a cessão de SUL HELLEN CAROLINE GALVAO DO VALE, Técnico do Desenvolvimento Econômico Social, Matrícula Funcional nº 257288/001, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT, pelo período de 15 de janeiro de 2024 a 14 de janeiro de 2026, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo nº 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de dezembro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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