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D.O. nº28651 de 29/12/2023
PORTARIA 002.2023 -ERMAT EXTRATO DO CONTRATO N 003.2023
D.O. nº28651 de 29/12/2023

PORTARIA Nº 183.2023 - CT 044.2023

D.O. nº28651 de 29/12/2023
PORTARIA Nº 185.2023. CT Nº 055.2023

EXTRATO DO CONTRATO N° 044/2023/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2023/03365

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30

CONTRATADA:  FORMALTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS MILITARES LTDA - CNPJ: 02.514.575/0001-58

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais de concessões e condecorações, para atender as demandas da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023/CASACIVIL

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021 E DECRETO ESTADUAL Nº 1.525/2022 E LEI 8.078/90 NO QUE COUBER.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0015

Projeto/atividade: 2568

Fonte: 1.500.0000/1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.31.001

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, devendo ser observada a existência de créditos orçamentários.

VALOR TOTAL: R$ 101.999,60 (cento e um mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).

DATA DA ASSINATURA: 27.12.2023

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA -  CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA MOTTA - Representante da Empresa FORMALTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS MILITARES LTDA.

PORTARIA Nº 183/2023/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria 092/2023/CASACIVIL de 17/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

 PROCESSO/ CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2023/03365

Contrato nº 044/2023/CCV

FORMALTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS MILITARES LTDA

CNPJ:

02.514.575/0001-58

O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais de concessões e condecorações, para atender as demandas da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

27/12/2023

A

27/12/2024

Leomindo de Arruda Maciel

Matrícula:

73258

Fernanda Célia Duch Vilella

Matrícula:

272160

Celso Ribeiro Fernandes

Matrícula:

43979

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

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