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D.O. nº28651 de 29/12/2023
PORTARIA Nº 179.2023 CTR 051.2023
D.O. nº28651 de 29/12/2023

PORTARIA 002.2023 -ERMAT EXTRATO DO CONTRATO N 003.2023

D.O. nº28651 de 29/12/2023
PORTARIA Nº 183.2023 - CT 044.2023

EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2023/ERMAT

PROCESSO: ERMAT-PRO-2023/00023

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASILIA/DF  ERMAT. CNPJ: 03.507.415/0039-17

CONTRATADA:  ARARAÚNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA. CNPJ: 36.932.853/0001-09

OBJETO: Contratação  de  empresa  especializada  na  prestação  de  serviços  de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio  de  ferramenta  on-line  de  autoagendamento  (self-booking),  para  atender  a Secretaria de Estado  Escritório de Representação do Estado de Mato grosso em Brasília.

MODALIDADE: CONTRATAÇÃO POTR ADESÃO CARONA A ARP Nº 002/2023/SEPLAG/MT - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023/SEPLAG/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei n° 10.520 de 17/07/2002, a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 29101

Unidade Gestora: 0001

Projeto/atividade: 2007

Fonte: 1.500.0000/1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.33.01

VIGÊNCIA O prazo de vigência deste termo de contrato é de no mínimo 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 02 de janeiro de 2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério da Administração, até o limite estabelecido em Lei, consoante a Resolução nº 001/2022/CONDES, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

VALOR TOTAL: O valor total é de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais)

DATA DA ASSINATURA: 21/12/2023

ASSINAM: LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE- SECRETARIA DE ESTADO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASILIA/DF - ERMAT e SELMO RODRIGUES DE MORAES - Representante da Empresa ARARAÚNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA.

PORTARIA Nº 002/2023/ERMAT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF - ERMAT, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019 alterado pela Lei Complementar nº 762 de 31 de maio de 2023, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e do Ato nº 2.183/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

 PROCESSO/ CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

ERMAT-PRO-2023/00023

Contrato nº 003/2023/ERMAT

ARARAÚNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA.

CNPJ:36.932.853/0001-09

Prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line de autoagendamento (self-booking), paraatenderaSecretariadeEstado doEscritóriodeRepresentaçãodoEstadodeMato grossoem Brasília.

02/01/2024

A

02/01/2026

Felipe Thiago

Tingo de Lima

Matrícula:

266020

Simone Eineck Alcântara

Matrícula 54454

Luciana Naves da Silva

Matrícula 294798

              Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO - SECRETARIA DE ESTADO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF - ERMAT.

CONTRATANTE

(Original assinado)

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