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D.O. nº28650 de 28/12/2023
Ato -2584- Joao Justino Paes Barros - Exclusão do Ato Administrativo
D.O. nº28651 de 29/12/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2353/2023/SEPLAG

D.O. nº28651 de 29/12/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2013/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2353/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SES-PRO-2023/38067, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar, o Ato Administrativo nº 466/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 13/04/2022, que trata da cessão de ANAIDES CABRAL DE FREITAS, Profissional Técnico de Nível Superior em  Serviços  de  Saúde  do  SUS,  matrícula  funcional  nº  42580/004,  lotado  na  Secretaria  de  Estado  de  Saúde  -  SES,  para  exercer  suas  funções  na  Prefeitura Municipal de Itiquira - MT, pelo período de 02 de maio de 2023 a 01 de maio de 2025, nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990,  do artigo nº 72 da Lei Complementar nº 441/2011 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de dezembro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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