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D.O. nº28643 de 18/12/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2340/2023/SEPLAG
D.O. nº28650 de 28/12/2023

Ato -2584- Joao Justino Paes Barros - Exclusão do Ato Administrativo

D.O. nº28651 de 29/12/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2353/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 2584/SEPLAG/2023

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005;considerando o disposto na Portaria nº 084/2020/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o Parecer Jurídico nº 00390/2023/SGPG/PGEMT, considerando o processo administrativo nº SEPLAG-PRO-2023/11557.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica excluído o Ato Administrativo nº 1004/SAD/2012 do Ato Administrativo nº 1260/SEPLAG/2019 publicado no Diário Oficial de 20 de setembro de 2019.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Original assinado digitalmente

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho

SEPLAG/MT

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