Legislação

D.O. nº28649 de 27/12/2023
PORTARIA N.º 186.23 - CANCELAMENTO - I.C. 100.2023 - Excelencia Construtora - Distrito da Guia - Construção do Posto de Fiscalização e Policiamento de Trânsito Rodovia MT 010 - 1. Ely 2

D.O. nº28651 de 29/12/2023

085 Rodovia - MT-339 - Ponte sobre o Rio Tarumã - JBS

D.O. nº28651 de 29/12/2023
086 Rodovia - MT-246 - Ponte sobre o Rio Branco - JBS

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 085/2023/SUPR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 488/2023/SAOR/SINFRA DE 28/11/2023 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Aceitar o Projeto Executivo de Obra de Arte Especial - Ponte sobre o Ribeirão Tarumã (PT01136), na Rodovia: MT-339/MT-246, com extensão de 46,00 m e largura de 8,80 m, localizada no município de Nova Olímpia - MT, protocolado sob o nº 88906/2021. O projeto foi elaborado pela empresa JBS Consultoria, Projetos e Construção EIRELI - detentora do Instrumento Contratual nº 020/2021, e o orçamento do projeto executivo foi analisado e aprovado pelo órgão competente Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem o Projeto Executivo, inclusive pelo orçamento, compete aos Eng.º Jonny Willian Jesus Rocha - RNP 1208234340 (ART Nº 1220210065170) e Eng.ª Claudia Cristina Ferro - RNP 2602492949 (ART 1220210066749). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Janeiro/2023, cujo valor é de R$ 3.940.625,76 (três milhões, novecentos e quarenta mil, seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos).

Cuiabá/MT, 18 de dezembro de 2023.

Comissão:

Eng.º André Felipe Gomes Bueno

Presidente - Port. 488/2023/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Eng.º Kristianiely Siqueira Sakai de Brito

Membro - Port. 488/2023/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro - Port. 488/2023/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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D.O. nº28649 de 27/12/2023PORTARIA N.º 186.23 - CANCELAMENTO - I.C. 100.2023 - Excelencia Construtora - Distrito da Guia - Construção do Posto de Fiscalização e Policiamento de Trânsito Rodovia MT 010 - 1. Ely 2

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085 Rodovia - MT-339 - Ponte sobre o Rio Tarumã - JBS

D.O. nº28651 de 29/12/2023086 Rodovia - MT-246 - Ponte sobre o Rio Branco - JBS

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PORTARIA N.º 186.23 - CANCELAMENTO - I.C. 100.2023 - Excelencia Construtora - Distrito da Guia - Construção do Posto de Fiscalização e Policiamento de Trânsito Rodovia MT 010 - 1. Ely 2

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