Legislação

D.O. nº28647 de 22/12/2023
Ped. de Publicação n° 030.2023.SUEFI - Ordem de inicio - SUEF I - IC102.2023

D.O. nº28649 de 27/12/2023

PORTARIA N.º 186.23 - CANCELAMENTO - I.C. 100.2023 - Excelencia Construtora - Distrito da Guia - Construção do Posto de Fiscalização e Policiamento de Trânsito Rodovia MT 010 - 1. Ely 2

D.O. nº28651 de 29/12/2023
085 Rodovia - MT-339 - Ponte sobre o Rio Tarumã - JBS

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE: tornar sem efeito a PORTARIA Nº 186/2023/SACID/SINFRA, publicada no Diário Oficial Nº 28.648 em 26 de dezembro de 2023.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 26 de dezembro de 2023.

RAFAELA DAMIANI

Secretário Adjunta de Cidades

*Original assinada

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D.O. nº28647 de 22/12/2023Ped. de Publicação n° 030.2023.SUEFI - Ordem de inicio - SUEF I - IC102.2023

D.O. nº28649 de 27/12/2023

PORTARIA N.º 186.23 - CANCELAMENTO - I.C. 100.2023 - Excelencia Construtora - Distrito da Guia - Construção do Posto de Fiscalização e Policiamento de Trânsito Rodovia MT 010 - 1. Ely 2

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