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D.O. nº28650 de 28/12/2023
Portaria nº1.295-2023 - Alteração fiscal substituto do Contrato 049-2021 - ORBENK
D.O. nº28650 de 28/12/2023

Portaria nº 1.297 -2023 - Contrato 049-2023-Héxis - laboratório lei nova

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PORTARIA Nº 1.297/2023/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 049/2023.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal titular e Fiscal substituto do Contrato nº 049/2023, cujo objeto consiste na aquisição de meio de cultura e semente de DBO de uso no laboratório que permitirá a realização de análises físicas, químicas e biológicas em amostras de água superficial e efluentes, com vistas a atender a rede hidrológica básica, a rede nacional de monitoramento da qualidade da água e às solicitações do Ministério Público, Politec, Coordenadoria de Ordenamento Hídrico e fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso - Processo SEMA-PRO-2023/14127, conforme os termos dos artigos nº. 13 ao 17 e 307 ao 313 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 27 de dezembro de 2023.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Original assinado eletronicamente

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Valor Global

Servidores Designados

049/2023

HEXIS CIENTÍFICA LTDA.

22/12/2023

R$ 63.300,00

Gestor do Contrato: Sérgio Batista de Figueiredo.

Matrícula nº. 130415

Fiscal Titular: Elisângela Nascimento Nogueira.

Matrícula n°. 227623

Fiscal Substituto: João Marcelo Shiroma

Matricula n°. 116141
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