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D.O. nº28650 de 28/12/2023
152 - EXTRATO AO CT 081-2023-GISC - ADILVAN COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
D.O. nº28650 de 28/12/2023

154- EXTRATO 2° TERMO ADITIVO CT 029-2023-PMC AHGORA SISTEMAS

D.O. nº28650 de 28/12/2023
01-Edital de Abertura de Processo Seletivo Público nº 001-2023 - PMCBÁ (final)

EXTRATO AO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 029/2023PMC

ORIGEM : PREGÃO PRESENCIAL/SRP N° 060/2022/PMC - DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°42.061/2022.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - POR INTERMÉDIO DO GABINETE DE       INTERVENÇÃO DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ - DECRETO N° 164/2023.

CONTRATADA: AHGORA SISTEMAS S/A

OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES E A ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CONTRATO Nº 029/2023/PMC, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2023.

DA VIGÊNCIA: POR FORÇA DO PRESENTE TERMO ADITIVO, PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 06 (SEIS) MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2024 ATÉ DIA 31 DE JULHO DE 2024, PODENDO SER PRORROGADO, DESDE QUE OBSERVADO AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666/1993.

DA ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO PRESENTE TERMO ADITIVO CORRERÃO PELA CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DESCRITO ABAIXO:

EXERCÍCIO - 2023

ÓRGÃO - 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE - 601 - FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO - 10 - SAÚDE

SUB FUNÇÃO - 301 - ATENCÃO BÁSICA

SUB FUNÇÃO - 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

SUB FUNÇÃO - 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

SUB FUNÇÃO - 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

PROGRAMA - 0032 - ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

PROGRAMA - 0033 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROGRAMA - 0034 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PROJETO ATIVIDADE - 2380 - IMPLEMENTAR A ASSISTENCIA DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE NO SUS CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2381 - IMPLEMENTAR OS PROGRAMAS ESPECIAIS E ESTRATÉGICOS DE ATENÇÃO BÁSICA

PROJETO ATIVIDADE - 2393 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE VIILANCIA HIV/AIDS, HEPATITES VIRAIS E OUTRAS IST’S

PROJETO ATIVIDADE - 2383 - FOMENTAR A REDE DE ATENÇÃO Á URGÊNCIA E MERGENCIA PREV. NO PLANO DA RAUE DA BAIXADA CUIABANA

PROJETO ATIVIDADE - 2384 - FOMENTAR AS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE

PROJETO ATIVIDADE - 2385 - IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO AO MUNICIPIO DE CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2455 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADMINIS PROJETO ATIVIDADE - 2391 - IMPLEMENTAR AS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO SUS CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2392 - IMPLEMENTAR A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL NO SUS CUIABÁ

TRATIVO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJETO ATIVIDADE- 2463 - IMPLEMENTAR AS AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

FONTE - 01.600.000.0000 - FNS - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSO DO SUS - GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO SAÚDE

FONTE - 01.621.000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - GOV. ESTADUAL

CONTA DE DESPESA - 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

CONTA DE DESPESA - 33.90.40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

DO AMPARO LEGAL: O PRESENTE INSTRUMENTO É DECORRENTE DO QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00.044.586/2023-1, VINCULADO AO CONTRATO N° 029/2023/PMC, ORIGEM PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 060/2022/PMC, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO DE RELÓGIO DE PONTO ELETRÔNICO COM LEITOR BIOMÉTRICO E RESPECTIVO SOFTWARE DE TRATAMENTO DE PONTO 100% WEB (CLOUD), COM RESPALDO NA ONJ 013/CPPGE/2023 Nº 2700/CPPGE/2020, E AMPARADO LEGALMENTE NO ARTIGO 57, INCISO II DA LEI N° 8.666/1993.

CUIABÁ-MT, 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA - GISC

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