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D.O. nº28650 de 28/12/2023
EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - ÁGUA BOA
D.O. nº28650 de 28/12/2023

012 - EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - NORTELÂNDIA

D.O. nº28650 de 28/12/2023
013 - EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - ABRIGO DO BOM JESUS

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL N.º 003/2023/SES/MT

PROCESSO N.º: SES-PRO-2022/11920

DOADORA: Secretaria de Estado de Saúde

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Nortelândia/MT

OBJETO: Doação de 01 (um) veículo automotor para atender o Município de Nortelândia, mediante o Processo n.º SES-PRO-2022/11920 e Ofício N.º 208/2022/SMAPF, cujo o bem avaliado no valor de R$ 44.139,00 (quarenta e quatro mil e cento e trinta e nove reais)

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato de Doação fundamenta-se nos preceitos de direito público, pelo que determina a Lei Estadual N.º 11.109, de 22 de abril de 2020, e a Lei Federal N.º 14.133, de 1 de abril de 2021, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direto privado.

Data da assinatura: 15/12/2023

(Original assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

DOADOR

(Original assinado)

JOSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal de Nortelândia/MT

DONATÁRIO

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