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D.O. nº28645 de 20/12/2023
Dez23 - RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 06 2023 - Pref Curvelândia - DO - PUB
D.O. nº28650 de 28/12/2023

Dez23 - RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGILIDADE 008 2023 - Pref Curvelândia - DO - PUB

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RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO Nº 008/2023

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 25 inciso IIl, caput do art. 26 e art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 079/2023, Inexigibilidade de Licitação nº 008/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO PARA REALIZAÇÃO DO REVEILLON 2023/24, CONFORME PROPOSTA SIGCON DO CONVÊNIO Nº 2492/2023, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL E O MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: RASGANDO O CÉU PRODUÇÕES - EPP, CNPJ: 49.218.376/0001-66, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).  Curvelândia/MT, 27 de dezembro de 2023.  JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal

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