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D.O. nº28644 de 19/12/2023
Dez23 - RETIFICAÇÃO DO PE 02 2023 - Pref Curvelândia - DO - PUB
D.O. nº28645 de 20/12/2023

Dez23 - RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 06 2023 - Pref Curvelândia - DO - PUB

D.O. nº28650 de 28/12/2023
Dez23 - RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGILIDADE 008 2023 - Pref Curvelândia - DO - PUB

RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO Nº 006/2023

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 25 inciso IIl, caput do art. 26 e art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 076/2023, Inexigibilidade de Licitação nº 006/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE ESPETÁCULO CÊNICO DO GRUPO CHALANA: AUTO DE NATAL “JESUS LUZ PARA O MUNDO” A SER REALIZADO NO DIA 23 DE DEZEMBRO, CONFORME CONVÊNIO Nº 2183/2023, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC E O MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: GRUPO ARTÍSTICO CULTURAL E AMBIENTALISTA CHALANA, inscrita no CNPJ n° 03.402.957/0001-52, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

Curvelândia/MT, 19 de dezembro de 2023.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal

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