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D.O. nº28650 de 28/12/2023
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1562/2023/SDPG Estabelece a escala de plantão da Corregedoria-Geral
D.O. nº28650 de 28/12/2023

PORTARIA Nº 1888/2023/SDPG Designa defensor em acúmulo funções perante a 7ª Defensoria do Núcleo Criminal de Várzea Grande

D.O. nº28650 de 28/12/2023
PORTARIA Nº 1889/2023/SDPG Designar defensor em acúmulo de funções perante a 4ª Defensoria do Núcleo Criminal de Sinop

PORTARIA Nº 1888/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1772/2023/SDPG em que o Defensor Público Marcelo Rodrigues Leirião já estava designado para atuar em acúmulo de funções na 7ª Defensoria do Núcleo Criminal de Várzea Grande;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 38021/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público MARCELO RODRIGUES LEIRIÃO para atuar na 7ª Defensoria do Núcleo Criminal de Várzea Grande, no período de 08/01/2024 a 06/04/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 27 de dezembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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