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D.O. nº28647 de 22/12/2023
Portaria - Alteração do Calendário escolar
D.O. nº28649 de 27/12/2023

Portaria Fiscal

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PORTARIA Nº. 163/2023/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso; e Considerando os dispositivos da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001/2015;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Jefferson Luis Daltro Monteiro da Silva - Matrícula 103309, para Acompanhar e Fiscalizar o Convênio nº. 2277/2023 firmado entre a SECITECI e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT, conforme abaixo:

CONVÊNIO Nº.

CONVENENTE

OBJETO:

VIGÊNCIA

2277/2023

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT

O presente convênio tem por objeto a execução do projeto "Desenvolvimento de novos produtos e capacitação de mulheres em situação de vulnerabilidade social na cadeia produtiva de Plantas Medicinais, Aromáticas, Condimentares e seus produtos", conforme especificações descritas do Termo de Referência

21/12/2023 à 30/06/2025

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 26 de Dezembro de 2023.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário da SECITECI

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