Legislação

D.O. nº28642 de 15/12/2023
Portaria nº 200/2023/GAB/SETASC/MT

D.O. nº28649 de 27/12/2023

06 - PORTARIA N° 206 - CONVÊNIO N° 1731 - 2023- P. M . DE ACORIZAL-MT

D.O. nº28649 de 27/12/2023
08 - PORTARIA N° 208 - CONVÊNIO N° 0084 - 2023- P. M . DE ACORIZAL-MT

PORTARIA Nº 206/2023/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 001/2015, de 23 de fevereiro de 2015.

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Fiscais do Convênio 1731-2023 firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Prefeitura Municipal de Acorizal/MT.

Fiscal Titular: João Pedro Martins da Silva Soares - Matrícula: 310061

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

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Portaria nº 200/2023/GAB/SETASC/MT

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08 - PORTARIA N° 208 - CONVÊNIO N° 0084 - 2023- P. M . DE ACORIZAL-MT