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D.O. nº28649 de 27/12/2023
06 - PORTARIA N° 206 - CONVÊNIO N° 1731 - 2023- P. M . DE ACORIZAL-MT
D.O. nº28649 de 27/12/2023

08 - PORTARIA N° 208 - CONVÊNIO N° 0084 - 2023- P. M . DE ACORIZAL-MT

D.O. nº28650 de 28/12/2023
CREDENCIAMENTO DE OSC

PORTARIA Nº 208/2023/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 001/2015, de 23 de fevereiro de 2015.

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Fiscais do Convênio 0084-2023 firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Prefeitura Municipal de Acorizal/MT.

Fiscal Titular: João Pedro Martins da Silva Soares - Matrícula: 310061

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

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