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D.O. nº28648 de 26/12/2023
Portaria nº 79 2023 de 22 de dezembro de 2023
D.O. nº28649 de 27/12/2023

Publicação - 26.12.2023

D.O. nº28649 de 27/12/2023
RESOLUÇÃO Nº 01 2023 - CONSELHO - PPA 2024-2027, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

EDITAL DE LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS

CONSÓRCIO BRASIL CENTRAL

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N. 12/2023

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central - BrC, por intermédio da Secretaria Executiva, através da Pregoeira e da Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº 23/2023-BrC, realizará procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO POR ITEM para registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) em apoio aos entes integrantes do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (Distrito Federal e os estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins), conforme o Regulamento de Licitações e Contratações Administrativas do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Federais nº 10.024/2019 nº 7.892/2013, pela Lei Complementar nº 123/2006, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/1993 e as exigências estabelecidas neste Edital. Processo nº 04029-00000328/2023-91; UASG: 926873; Critério de julgamento: menor preço por item; Modo de disputa: aberto. Abertura da sessão do Pregão Eletrônico: 11.01.2024 as 9h00; Endereço eletrônico: www.gov.br/compras.

(assinado digitalmente)

Renata Dias Martins

Pregoeira

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