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D.O. nº28648 de 26/12/2023
CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL I
D.O. nº28648 de 26/12/2023

Portaria nº 79 2023 de 22 de dezembro de 2023

D.O. nº28649 de 27/12/2023
Publicação - 26.12.2023

Portaria nº 79/2023, de 22 de dezembro de 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL, no uso das atribuições e das competências que lhe conferem o inciso II do art. 18 do Estatuto do BrC, publicado no Diário Oficial de Goiás, de 26 de novembro de 2015, e considerando o disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e o que consta nos Processos n.º 04029-00000198/2022-13

RESOLVE

Art. 1º Designar os servidores públicos abaixo relacionados para compor a equipe do Grupo de Trabalho de assessoria parlamentar, que será presidido pelo Secretário-Executivo:

I - Michele Donatoni Castro dos Santos, inscrita no CPF nº ***235751**, ocupante do cargo PTNS-SUS, matricula 58273, lotada na Secretaria da Casa Civil do estado do Mato Grosso na qualidade de membro do grupo de trabalho;

II - Matheus Pinheiro de Abreu Zordan, inscrito no CPF nº ***062651**, ocupante do cargo de assessor, na qualidade de membro do grupo de trabalho;

III - Louise Leite Alves Januzzi, inscrita no CPF ***709781**, ocupante de auxiliar técnico I, na qualidade de membro do grupo de trabalho.

Art. 2º Caberá ao Grupo de Trabalho acompanhar as matérias legislativas que forem de interesse dos entes consorciados, tendo como base as finalidades temáticas previstas na Cláusula 7ª do Protocolo de Intenções, a elaboração de relatórios com o resumo das pautas e as deliberações dos representantes eleitos pelos entes.

Art. 3º A Cláusula 7ª é exemplificativa e quaisquer temática de grande relevância para o ente consorciado deverá ser objeto de estudo.

Art. 4º Este Grupo de Trabalho tem o prazo de execução de suas atividades até 30 de junho de 2024.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(assinado digitalmente)

JOSÉ EDUARDO PEREIRA FILHO

Secretário-Executivo

Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central

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