Legislação

D.O. nº28648 de 26/12/2023
EXTRATO DOS CONTRATO N° 067.2023 - INTERNET SINOP

D.O. nº28648 de 26/12/2023

EXTRATO DO CONTRATO N° 065 e 066.2023 - EXTINTORES

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EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PRESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER/MT

EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº. 065/2023/EMPAER-MT

Processo Administrativo nº: EMPAER-PRO-2023/02992

I-CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL.

II - CONTRATADA: AMAZONIA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA

III-OBJETO: O objeto refere-se à contratação de empresas especializadas no fornecimento de Extintores de Incêndio e nos serviços de manutenção e Recarga para atender a EMPAER-MT, de acordo com as especificações e quantidades requeridas estão devidamente descritos no Termo de Referência n° 056/2023/CADM/DAS/EMPAER-MT.

V-RATIFICAÇÃO: Esta contratação decorre de Autorização da Diretora de Administração Sistêmica/Ordenadora de Despesas (Portaria n° 068/2019/EMPAER), nos termos do Termo de Referência nº 056/2023/CADM/DAS/EMPAER-MT, com fundamentos disposto na Lei Federal nº 13.303/2016 em seu art. 29, inc. II, Decreto Estadual nº 840/2017 e suas alterações e demais legislações correlatas, na Orientação Jurídico-Normativa 012/CPPGE/2020 do Processo nº 2.699/CPPGE/2020 que trata de Parecer Referencial de Contratações de Pequeno Valor das Estatais.

VI - VIGÊNCIA: A contratação terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da publicação do Instrumento Contratual em Diário Oficial do Estado.

VII - PREÇO TOTAL GLOBAL DO CONTRATO: R$ 32.809,50 (trinta e dois mil e oitocentos e nove reais e cinquenta centavos).

VIII- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária	Projeto Atividades	Elemento e sub-elemento de Despesa	Fonte
12401	2005-9900	4.4.90.52.12	1.500

IX - FISCAL/GESTOR: O Sr. Uverson Mendes Pacheco, como fiscal responsável pelo recebimento e o Sr. Luis Filipe Vieira da Mata, como fiscal substituto.

X - ASSINAM: Pela EMPAER/MT a Ordenadora de Despesas (Portaria n° 068/2019/EMPAER) a Sr.ª Flávia de Souza Almeida e pela Contratada o Sr. Adilson Pereira da Silva.

Flávia de Souza Almeida

Diretora de Administração Sistêmica - DAS

Ordenadora de Despesas

(Portaria nº 068/2019/EMPAER)

EMPAER-MT

(original assinado)

EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PRESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER/MT

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 066/2023/EMPAER-MT