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Portaria nº 076-2023 - Ararauna Turismo
D.O. nº28648 de 26/12/2023

Portaria nº 078-2023 - M koseki de capua - Contrato 049-2023

D.O. nº28648 de 26/12/2023
Portaria nº 079-2023 - L7 engenharia - Contrato N° 050-2023

PORTARIA N° 078/2023/SECOM

Designa servidores para atuarem como gestor, fiscal, e suplente de fiscal, do Contrato nº 049/2023-SECOM-MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE

Art. 1º Designar para fiscalização do Contrato nº 049/2023-SECOM/MT, os seguintes servidores

1 - Gestor: Adriana Domingas Pereira Souza - CPF: 013. 831.461-60 - Matrícula: 254279

2 - Fiscal:  Romildo de Amorim - CPF: 314.296.881-49 - Matrícula: 62095

3- Suplente: Waldineide Lemes Alves da Cruz - CPF: 689.782.431-34 - Matrícula: 291238

De acordo com preceitua na Lei de Licitações nº 14.133/2021 no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Nº 049/2023, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO e a Empresa MAIKE KOSEKI DE CAPUA, sendo como objeto do presente instrumento à contratação de empresa especializada no fornecimento de iluminadores em led, em atendimento as demandas da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso, no prazo e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes de Dispensa de Licitação/Compra Direta - art. 75, inciso II da Lei nº.14.133/2021, com motivação e finalidade descritas no Termo de Referência do órgão requisitante, conforme especificações contidas no Termo de Referência do órgão requisitante.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 22 de dezembro de 2023.

Adriano de Souza Morais

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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