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PORTARIA N° 076/2023/SECOM

Designa servidores para atuarem como, Gestor, fiscal, e suplente de fiscal, do Contrato nº 051/2023-SECOM-MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE

Art. 1º Designar para fiscalização o Contrato nº 051/2023-SECOM/MT, os seguintes servidores

1 - Gestor: Waldineide Lemes Alves da Cruz - CPF: 689.782.431-34 -  Matrícula: 291238

2 - Fiscal: Angélica Juliane dos Santos Bravo    CPF: 037.009.891-99 - Matrícula: 278879

3 - Suplente: Márcia Maria Pedroso - CPF: 544.866.611-68 - Matrícula:  277203

De acordo com preceitua na Lei  nº 8.666/93, no Art. 67,acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº051/2023, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO e ARARAUANA TURISMO ECOLÓGICO LTDA - EPP,  tendo como objeto a Contratação da empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line de autoagendamento (self-booking), visando atender a  demanda da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso, no prazo e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes do Pregão Eletrônico nº 002/2023-SEPLAG/MT, em conformidade contidas no Termo de Referência do órgão requisitante.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 11 de dezembro de 2023.

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso

(Original assinado)

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