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D.O. nº28647 de 22/12/2023
AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2022/SEDUC/MT PROCESSO Nº SEDUC-PRO-2022/49626
D.O. nº28647 de 22/12/2023

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2023/SEDUC/MT

D.O. nº28649 de 27/12/2023
Consquisata D'Oeste Chamada 011-2024

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2023/SEDUC/MT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº:

009/2023/SEDUC

PROCESSO Nº:

SEDUC-PRO-2023/120939

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N°:

011/2023/SEDUC

Pelo presente instrumento, o ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, localizada na Rua Engº. Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A - Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.507.415/0008-10, neste ato representado pelo Senhor Senhor ALAN RESENDE PORTO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade RG nº. 26741539 SEJUSP/MT e inscrito no CPF/MF nº. 012.524.051-11, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionada(s), nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 011/2023, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO SEDUC-PRO-2023/120939, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

VOLKSWAGEN TRUCK E BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ Nº

06.020.318/0001-10

ENDEREÇO

Rua Volkswagen, 291, 7º, 8º e 9º andares, Jabaquara, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP  04344-020

REPRESENTANTE:

ADRIANA CECCONELLO, RG nº 1048419947, CPF nº 608.499.080-00

CONTATO (TELEFONE)

(11) 94159-6408 / (11) 98588-7402

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2021, Lei Complementar Federal º 123/2006, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1.      Esta Ata possui o objetivo de Registro de Preços para futura e eventual objeto "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO”, conforme especificações e quantidades constantes nesta Ata de Registro de Preço.

1.2.

LOTE 2 - EMPRESA VENCEDORA: VOLKSWAGEN TRUCK E BUS INDUSTRIA E OMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 06.020.318/0001-10

ITEM

SIAG - ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

MARCA E MODELO

PREÇO UNITÁRIO (R$)

PREÇO TOTAL (R$)

1

ÔNIBUS RURAL ESCOLAR - ORE 2: ÔNIBUS COM COMPRIMENTO TOTAL MÁXIMO DE 9.000 MM, CAPACIDADE DE CARGA ÚTIL LÍQUIDA DE NO MÍNIMO 3.000 KG, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 44 (QUARENTA E QUATRO) ESTUDANTES SENTADOS, MAIS O CONDUTOR, E DEVE SER EQUIPADO COM DISPOSITIVO PARA TRANSPOSIÇÃO DE FRONTEIRA, DO TIPO POLTRONA MÓVEL (DPM), PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ESTUDANTE COM DEFICIÊNCIA, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, QUE PERMITA REALIZAR O DESLOCAMENTO DE UMA, OU MAIS POLTRONAS, DO SALÃO DE PASSAGEIROS, DO EXTERIOR DO VEÍCULO, AO NÍVEL DO PISO INTERNO. UNIDADE

UND

160

VW /

VOLKSBUS

11.180 R

       R$ 557.100,00

R$ 89.136.000,00

VALOR TOTAL DO LOTE

R$ 89.136.000,00

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 89.136.000,00 (oitenta e nove milhões cento trinta e seis mil reais)

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação ao órgão gerenciador do Registro de Preços de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Por ser produto exclusivo desta Secretaria de Estado de Educação, a pesquisa de demanda foi dispensada em conformidade com o art. 86, § 1º da Lei Federal nº 14.133/2021.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2023 E POSSUI VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADA, NA FORMA DO ART. 107 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 CONTADOS A PARTIR DA DATA DE CIRCULAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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