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D.O. nº28646 de 21/12/2023
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 049/2023
D.O. nº28647 de 22/12/2023

AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2022/SEDUC/MT PROCESSO Nº SEDUC-PRO-2022/49626

D.O. nº28647 de 22/12/2023
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2023/SEDUC/MT

AVISO DE RESULTADO

CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2022/SEDUC/MT

PROCESSO Nº SEDUC-PRO-2022/49626

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - SEDUC-MT, por meio da Comissão Permanente de Licitação instituída pela Portaria nº. 438/2023/GS/SEDUC/MT, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso - DOE/MT, em 11/05/2023, torna público para conhecimento dos interessados o resultado de Habilitação e Propostas de Preços, referente ao CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022, cujo objeto é o ““credenciamento de pessoa jurídica especializada em tratamento de pessoas com necessidades de reabilitação física e neurológica na modalidade de Equoterapia propostos aos alunos matriculados na rede estadual de ensino conforme demanda da Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso”. Que, após análise dos documentos apresentados, a HOPE CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLOGICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.871.779/0001-90, foi declarada INABILITADA, no certame. Abre-se o prazo de recurso em conformidade com art. 109, inciso I, letra “b” da Lei n.º 8.666/93, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, a contar do dia útil após a publicação, para que aqueles que sentirem a necessidade de manifestação contrária ao julgamento deste Credenciamento, possam recorrer da decisão. Caso seja apresentado recurso” igual prazo para as “contrarrazões”. Os motivos da Inabilitação estão elencados na Ata de Conferência dos Documentos nos autos do processo, realizada internamente, que se encontra disponível aos interessados (juntamente com os documentos da empresa) na Superintendência de Aquisições e Contratos - SUAC/SEDUC/MT, no horário de expediente, e ficará disponível na página da Secretaria de Estado de Educação, endereço: www.seduc.mt.gov.br  no menu “Licitação” e no Portal de Aquisições do Estado - SIAG https://aquisicoes.gestao.mt.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/central/ EditalPageList.jsp, local onde se encontra o Edital do mencionado Chamamento Público. Contato: (65) 3613-3601.

Cuiabá-MT, 21 de dezembro de 2023.

Maura Benedita da Costa Marques de Andrade

Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos

(Original assinado)

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