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EXTRATO DE CONTRATO Nº. 065/2023/SETASC/MT

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC E FABRICIO MANOEL DA SILVA

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para a confecção de carteira de identificação do autista.

DO FUNDAMENTO: Com fulcro no Art.75, inc. II, da Lei nº 14.133/2021, bem como no Decreto Estadual nº 1.525/2022, tendo em vista o que consta no Processo nº SETASC-PRO-2023/10255, (Edital para Contratação Direta via dispensa de licitação nº. 005/2023.

DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de 21/12/2023 a 20/12/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 22101 Elemento da Despesa: 33.90.30; Projeto/Atividade (Ação): 2295; Fonte: 1.761.0000.

DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: Fica designado, pela Contratante GESTOR: EDIMILSON ARGEMIRO GALVAN FILHO: MATRÍCULA 292418; FISCAL: JOSÉ FELIPE DE SOUZA FILHO MATRÍCULA: 217322; SUPLENTE: LUCIANO DE SOUZA MARCHI MATRÍCULA: 262383.

DO PREÇO: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos serviços, o valor total de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

ASSINAM:

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC

CONTRATANTE

FABRICIO MANOEL DA SILVAR

Representante Legal

CONTRATADA