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D.O. nº28646 de 21/12/2023
4º T.A. ao CT nº 021.2021
D.O. nº28647 de 22/12/2023

EXTRATO 2° T.A. Contrato 006.2022

D.O. nº28647 de 22/12/2023
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 006/2022/INDEA-MT

PROCESSO INDEAMT-PRO-2023/19649

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditivo realizar o acréscimo de 25% no quantitativo do lote 09, perfazendo o montante de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) em relação ao valor anual do contrato, que trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento e controle da manutenção preventiva, corretiva e preditiva da frota de veículos,para atender as demandas do INDEA/MT.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n.º 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, e, no que couber, a Lei n.º 10.520 de 17/07/2002 e Decreto n.º 840/2017.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17.303; Projeto: 2006.9900; Natureza de Despesa: 3390.3900; Fonte: 1.501.0000.

DO VALOR DO CONTRATO: O valor do aditamento é de 25% (vinte e cinco porcento), o valor mensal passará ser de R$ 93.750,00 (noventa e três mil e setecentos e cinquenta reais), perfazendo o valor total anual de R$ 1.125.000,00 (um milhão e cento e vinte e cinco mil reais), com vigência a partir assinatura deste termo aditivo.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo servidor Sr. JOÃO AUGUSTO MINETTO - Matrícula n.º 226.753 e Fiscal Substituto o servidor Sr. FERNANDO CARVALHO DE SANTANA - Matrícula n.º 237.580.

DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento contratual (e suas alterações posteriores) ora aditadas permanecem inalteradas e em pleno vigor.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 11 de dezembro de 2023.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. RENATA NUNES FERREIRA - REPRESENTANTE/PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

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