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D.O. nº28644 de 19/12/2023
2º T.A. ao CT n.º 001/2021 - Nova Lacerda
D.O. nº28646 de 21/12/2023

4º T.A. ao CT nº 021.2021

D.O. nº28647 de 22/12/2023
EXTRATO 2° T.A. Contrato 006.2022

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

N.º 028/2021/INDEA-MT

PROCESSO INDEAMT-PRO-2023/20186

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A.

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditivo, prorrogar por mais 03 três) meses a vigência constante na CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA, que dispõe contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Locação de Veículos Administrativos - Lote 09, para atender as demandas do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - INDEA/MT.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n.º 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto n.º 840/2017 e a Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

DA VIGÊNCIA: A vigência do 4º Termo Aditivo será prorrogada por 03 (três) meses, compreendendo o período de 28 de dezembro de 2023 a 27 de março de 2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2006.9900; Natureza de Despesa: 3390.3900; Fonte: 1.501.0000.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo servidor FERNANDO CARVALHO DE SANTANA - Matrícula n.º 237.580 e Fiscal Substituto o servidor ODILES REIS DE AZEVEDO JUNIOR - Matrícula n.º 253.972.

RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do instrumento contratual primitivo.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 27 de novembro de 2023.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. PAULO ROBERTO TEIXEIRA E ANSELMO TOLENTINO SOARES JUNIOR - REPRESENTANTES/CS BRASIL FROTAS S.A.

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