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D.O. nº28646 de 21/12/2023
PORTARIA Nº 103/2023/SINFRA
D.O. nº28646 de 21/12/2023

PORTARIA N.º 185.23 - Conv. 1345.2023 - Denise - Construção de Quiosque da Praça Brasília - 1. Luiz Augusto 2. Gabriel

D.O. nº28648 de 26/12/2023
PUBLICAÇÃO - PORTARIA N.º 186.23 - I.C. 100.2023 - Excelencia Construtora - Distrito da Guia - Construção do Posto de Fiscalização e Policiamento de Trânsito Rodovia MT 010 - 1. Ely 2

PORTARIA Nº 185/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 1345-2023/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Denise/MT, cujo objeto é a  Construção de Quiosques da Praça Brasília Coordenada Principal: Lat: 14°43’32.88”S Long: 57°03’5.99”O, totalizando uma quantidade de 724,71m², no município de Denise/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Luiz Augusto Borges Carranza com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Gabriel Hernan Vivanco Vergara, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 20 de dezembro de 2023.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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