Legislação

D.O. nº28646 de 21/12/2023
TCAC- PRO-2022-70119

D.O. nº28646 de 21/12/2023

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2021/SEDUC

D.O. nº28647 de 22/12/2023
AVISO DE ERRATA - EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2021/SEDUC

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2021/SEDUC

ORIGEM: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 010/2021/SEPLAG - PREGÃO ELETRÔNICO SRP 014/2021/SEPLAG

PROCESSO SIGADOC - SEDUC-PRO-2022/148405

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ N° 79.283.065/0001-41)

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de Recepcionista, para atender a demanda da SEDUC/MT.

OBJETO DO ADITIVO : PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA, INCLUSAO DE CLAUSULA CONTRATUAL E REPACTUAÇÃO DO VALOR

VALOR: R$ 502.250,00 (quinhentos e dois mil e duzentos e cinquenta reais)

PRAZO DE VIGÊNCIA: O período de vigência do contrato continua de 12(doze) meses. A vigência será de de 21/12/2023 até 20/12/2024.

VALOR TOTAL DO CONTRATO ANTES DA REPACTUAÇÃO:. R$ 388.030,80 (trezentos e oitenta e oito mil e trinta reais e oitenta centavos)

VALOR REAJUSTADO: R$ 69.531,60 (Sessenta nove mil, quinhentos e trinta dois reais, sessetna centavos).

VALOR TOTAL DO CONTRATO APÓS REPACTUAÇÃO: R$ 457.562,40 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e sessenta e dois reais, quarenta centavos)..

FUNDAMENTO LEGAL: no Artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93 de 21/06/1993, Decreto Estadual n° 840/2017 e Resolução 005/2021-CONDES, Parecer Jurídico 2578/SGAC/PGE/2023.

GESTOR: Ricardo de Menezes Butakka Junior, CPF: 0XX.XXX.XXX-50, Matrícula: 294282

FISCAL: Wanessa Ferreira Neves, CPF: 0XX.XXX.XXX-60, Matrícula: 226624

SUPLENTE: Artur José Mancilha Barros, CPF: 7XX.XXX.XXX-53, Matrícula: 271987

Cuiabá, 19 de dezembro de 2023

JUACY FRANCISCO ALMEIDA DUTRA

Superintendente de Aquisições e Contratos

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

ELIANE PAULA DA SILVA

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

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D.O. nº28646 de 21/12/2023TCAC- PRO-2022-70119

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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2021/SEDUC

D.O. nº28647 de 22/12/2023AVISO DE ERRATA - EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2021/SEDUC

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