Legislação

D.O. nº28645 de 20/12/2023
EXTRATO DO CONTRATO 122/2023/SEDUC

D.O. nº28646 de 21/12/2023

TCAC- PRO-2022-70119

D.O. nº28646 de 21/12/2023
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2021/SEDUC

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Fulcrado no que dispõe o art. 11, do Decreto Estadual n° 466/2023, fica publicado acerca da celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta -TCAC, com os (as) servidores (as) imputados (as) no âmbito do Processo n° SEDUC-PRO/2022/70119, por infração disciplinar de menor potencial ofensivo atribuída ao mesmo.

Cuiabá-MT, 20 de dezembro 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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D.O. nº28645 de 20/12/2023EXTRATO DO CONTRATO 122/2023/SEDUC

D.O. nº28646 de 21/12/2023

TCAC- PRO-2022-70119

D.O. nº28646 de 21/12/2023EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2021/SEDUC

D.O. nº28645 de 20/12/2023
EXTRATO DO CONTRATO 122/2023/SEDUC

D.O. nº28646 de 21/12/2023
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2021/SEDUC