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D.O. nº28646 de 21/12/2023
PORTARIA N.784/2023
D.O. nº28646 de 21/12/2023

PORTARIA N.980/2023

D.O. nº28648 de 26/12/2023
PORTARIA N.987/2023

Portaria n.º 980/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARCELO GERALDO COUTINHO HORN, matrícula 83249, ocupante do cargo de PROFESSOR UNEMAT LC 534/2014, lotado no órgão UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MT - UNEMAT, nos termos do processo 1339/2023-139:

Averbem-se : 05 anos, 05 meses e 23 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 06/12/2023 sob o Nº 21021040.1.00163/19-7, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

25/11/1985 a 16/09/1988

2 Anos, 9 Meses e 22 Dias

Banco Sistema S.A

Não informado

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/02/1993 a 01/10/1995

2 Anos, 8 Meses e 1 Dia

Câmara Municipal de Ponta Grossa

Não informado

Obs.: Omitidos os períodos de: 01/01/2001 a 30/11/2002, 02/12/2002 a 30/11/2004, 01/05 a 31/05/2006, 01 a30/04/2008 e 01/10/2014 a 28/02/2017, pois estão concomitantes o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 19 de Dezembro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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