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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 136/2023

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/14103

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT HÉLIO MARTINS GOMES

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras 1.264,8563 (Um mil duzentos e sessenta e quatro hectares, oitenta e cinco ares e sessenta e três centiares), situada no município de TESOURO/MT, denominada “FAZENDA NOVA MALASKA, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 11.665 - Folha 01 - Livro geral 02 - Registro de Imóveis de  GUIRATINGA/MT.

Valor R$ 455.131,41 (Quatrocentos e cinquenta e cinco mil cento e trinta e um reais e quarenta e um centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Alberto Domingos e esposa, contratados.

Cuiabá/MT, 19 de Dezembro de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT