Legislação

D.O. nº28645 de 20/12/2023
ATO ADM. 499-2023- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2023.7.07199 - LINDALVA BRIGIDA DO NASCIMENTO SILVA

D.O. nº28646 de 21/12/2023

ATO ADMINISTRATIVO 503-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.07674 - Elifas Levi Parreira (1)

D.O. nº28647 de 22/12/2023
ATO ADMINISTRATIVO N. 505-2023 - REVISÃO-PENSÃO POR MORTE-JUDICIAL - PROC 2023.0.07572 - VANILDA RODRIGUES

ATO ADMINISTRATIVO N.º 503/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.07674, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 26/11/2023, ao Sr. Elifas Levi Parreira, RG - CPF n.º 021.***.***-04, em razão do falecimento da ex-servidora Rose Mary Boabaid Parreira, RG n.º 03****9-2 SESP/MT e CPF n.º 405.***.***-04, matrícula funcional nº 7121, aposentada no cargo de Professora, na Classe “D” e Nível “06”, 40 (quarenta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Educação, enquadrada atualmente no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C” e Nível “09”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecida em 26/11/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 21 de dezembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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D.O. nº28645 de 20/12/2023ATO ADM. 499-2023- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2023.7.07199 - LINDALVA BRIGIDA DO NASCIMENTO SILVA

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D.O. nº28647 de 22/12/2023ATO ADMINISTRATIVO N. 505-2023 - REVISÃO-PENSÃO POR MORTE-JUDICIAL - PROC 2023.0.07572 - VANILDA RODRIGUES

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ATO ADMINISTRATIVO N. 505-2023 - REVISÃO-PENSÃO POR MORTE-JUDICIAL - PROC 2023.0.07572 - VANILDA RODRIGUES