Legislação

D.O. nº28642 de 15/12/2023
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032.2020.CCV

D.O. nº28645 de 20/12/2023

extrato de publicação - validado 08.11.2023

D.O. nº28646 de 21/12/2023
ATO TORNAR SEM EFEITO EXTRATO PUBL CONTRATO 003.2023.ERMAT X ARARAUNA TURISMO revisado em 20.12.23

EXTRATO DO 4° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 014/2022/GOV

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2023/01012

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30

CONTRATADA: COSTA OESTE SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 07.192.414/0001-09.

OBJETO: Em conformidade com as motivações administrativas constantes no processo CASACIVIL-PRO-2023/01012, o presente termo tem como objeto a ALTERAÇÃO DOS VALORES, em razão da REPACTUAÇÃO oriunda da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023, do contrato nº 014/2022/GOV, que tem como objeto a prestação de serviço continuado de limpeza, asseio, conservação, necessários à execução dos serviços, compreendendo as áreas internas e externas, dos bens móveis e imóveis pertencentes a Governadoria do Estado de Mato Grosso.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado na Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002, OJN 008/CPPGE/2020 e suas alterações, pelo Decreto Estadual nº 840/2017 e alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

U.O: 04101

UNIDADE GESTORA: 0012/0014

PROJETO ATIVIDADE: 2007

FONTE: 1.500.0000/1.501.0100

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.37.00

VALOR: O valor anual/total do contrato passará de R$ 562.132,80 (quinhentos e sessenta e dois mil, cento e trinta e dois reais e oitenta centavos) para R$ 595.275,84 (quinhentos e noventa e cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) de acordo com o Parecer Técnico Contábil nº 41/2023, com efeitos financeiros retroativos a partir de 01/01/2023.

DATA DA ASSINATURA: 13.12.2023

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - VANDERLEI TOMAS- Representante da empresa COSTA OESTE SERVIÇOS LTDA.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(Original assinado)

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D.O. nº28642 de 15/12/2023EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032.2020.CCV

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D.O. nº28646 de 21/12/2023ATO TORNAR SEM EFEITO EXTRATO PUBL CONTRATO 003.2023.ERMAT X ARARAUNA TURISMO revisado em 20.12.23

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