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D.O. nº28645 de 20/12/2023
extrato de publicação - validado 08.11.2023
D.O. nº28646 de 21/12/2023

ATO TORNAR SEM EFEITO EXTRATO PUBL CONTRATO 003.2023.ERMAT X ARARAUNA TURISMO revisado em 20.12.23

D.O. nº28647 de 22/12/2023
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

ATO PARA TORNAR SEM EFEITO O EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N° 003/2023/ERMAT

O SECRETÁRIO DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019 alterado pela Lei Complementar nº 762 de 31 de maio de 2023, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e do Ato nº 2.183/2023.

RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO o EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2023/ERMAT, celebrado entre a SECRETÁRIA DE ESTADO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASILIA - CNPJ: 03.507.415/0039-17 e a empresa ARARAÚNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA  - CNPJ: 36.932.853/0001-09, no processo ERMAT-PRO-2023/00023, publicado no D.O.E, Edição nº. 28.643, página 28, de 18 de dezembro de 2023.

Cuiabá-MT, 20 de dezembro de 2023.

LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA

CONTRATANTE

(Original assinado)

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