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D.O. nº28645 de 20/12/2023
EXTR 042-23 TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
D.O. nº28645 de 20/12/2023

EXTR 046-23 TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS ÔNIBUS-IPIRANDA DO NORTE

D.O. nº28645 de 20/12/2023
EXTR 047-23 TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-NOVA CANAÃ DO NORTE

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Nº 046/2023/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2023/101927.

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura municipal de Ipiranga do Norte - MT

OBJETO: O presente termo tem como escopo a doação de 3 (três) ônibus escolares inservíveis, para prefeitura municipal de Ipiranga do Norte - MT.

VALOR TOTAL: R$ 586.680,00 (quinhentos e oitenta e seis mil, seiscentos e oitenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL: prevista no Art.19 da Lei Estadual 11.109/2020, que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 13 de dezembro 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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