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D.O. nº28645 de 20/12/2023
EXTR 046-23 TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS ÔNIBUS-IPIRANDA DO NORTE
D.O. nº28645 de 20/12/2023

EXTR 047-23 TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-NOVA CANAÃ DO NORTE

D.O. nº28645 de 20/12/2023
EXTR 048-23 TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-NOVO SÃO JOAQUIM

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 047/2023/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2023/148647.

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte - MT.

OBJETO: O presente termo tem como escopo a doação de 78 (setenta e oito) notebook da marca Multilaser modelo Ultra UL 154, cor preta, para a prefeitura municipal de Nova Canaã do Norte - MT, para atender a demanda da rede municipal de ensino do referido município.

VALOR TOTAL: R$ 360.048,00 (trezentos e sessenta mil e quarenta e oito reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 28 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 13 de dezembro 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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