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D.O. nº28645 de 20/12/2023
914-2023-SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL E FISCAL SUPLENTE - CTR- 056.2018 - 029.2019 - 032.2020 - 140.2021 - 156.2022 - 002.2023 -073.2023 - - LEI 8.666 PUBLICAR 18.12.2023
D.O. nº28645 de 20/12/2023

915.2023-GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-222.2023 - LEI 14.133

D.O. nº28645 de 20/12/2023
916-2023-GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 226.2023 - LEI 8.666

PORTARIA Nº 915/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 194/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 21/11/2023     20/11/2024

FORNECEDOR: NOROESTE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO -

Grazielle Scarpin Guimarães - Matrícula: 59513

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Daiane Renata Camargo - Matrícula: 281482

Edileusa Regina Dutra - Matrícula: 214881

CONTRATO Nº 222/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 14/12/2023     13/12/2024

FORNECEDOR: ORION SAÚDE E PARTICIPAÇÕES LTDA

GESTOR DE CONTRATO -

Ivone de Carvalho - Matrícula: 90087

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Gessi Helen Aires de Lima - Matrícula: 327513

Patricia de Fatima Toloi - Matrícula: 285393

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 19 de dezembro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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