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D.O. nº28644 de 19/12/2023
25- RERRATIFICAÇÃO -19.12.23
D.O. nº28644 de 19/12/2023

26- RERRATIFICAÇÃO - AC EQUIPAMENTOS-19.12.23

D.O. nº28644 de 19/12/2023
AVISO DE RESULTADO FINAL TOMADA DE PREÇOS N° 016-2022-19.12.23

026/2023 - TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: MVP 00.107.932/2023-1

OBJETO: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS, DOS ORGÃOS/ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CUIABÁ.

FORNECEDOR: AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA, CNPJ nº 16.221.464/0001-29

ONDE SE LÊ:

VALOR TOTAL: R$ 22.642,80 (Vinte e dois mil, seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos)

LEIA-SE:

VALOR TOTAL: R$ 48.192,00 (Quarenta e oito mil, cento e noventa e dois reais)

FUNDAMENTO DA DISPENSA: Artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

RERRATIFICO nos termos da Lei nº 14.133/2021 e decreto 1.525/2022, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO - PEQUENO VALOR, em conformidade com o Termo de Referência nº 009/2023/CTSB/SMS e Parecer Referencial - Procuradoria Geral do Estado oriunda do processo administrativo n°2850/CPPGE/2022.

Cuiabá, 18 de dezembro de 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA

AUGUSTO S.S. CORDEIRO

CO-INTERVENTOR DE GESTÃO

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