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D.O. nº28643 de 18/12/2023
RETIFICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00-2023-SEDUC-MT
D.O. nº28644 de 19/12/2023

PORT 1.642-23 CES ASSES PED SINOP PATRICIA

D.O. nº28644 de 19/12/2023
PORT 1.643-23 DESIG DIR ESC VANESSA

Nº 1.642/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a cessação do Regime de Dedicação Exclusiva de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, para exercer função de Assessora Pedagógica na DRE de Sinop.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e com base no Art. 3º, § 1º da Lei Complementar nº 206, de 22 de março de 2004, e

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a partir de 31 de dezembro de 2023 a nomeação do Servidora PATRICIA DAUHALI CLEMENTE GUIMARAES PEREIRA, CPF: 827.xxx.591-xx, publicado no Diário Oficial de 04 de fevereiro de 2022, PORTARIA Nº 061/2022/GS/SEDUC/MT, Página 16 e 17, para exercer a função de Assessora Pedagógica na DRE de Sinop- MT, em regime de dedicação exclusiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 18 de dezembro 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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