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D.O. nº28643 de 18/12/2023
SEMA-POR-2023/00002
D.O. nº28644 de 19/12/2023

Portaria nº 1287-2023 - Contrato 046-2023 - Positivo

D.O. nº28645 de 20/12/2023
Portaria nº 1288-2023 - Contrato 047 -2023 - Construtora e Metalurgica ZM (Reservatório)

PORTARIA Nº 1.287/2023/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 046/2023.

A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto do Contrato nº 046/2023, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 18 de dezembro de 2023.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

046/2023

POSITIVO TECNOLOGIA S.A

13/12/2023

Fiscal Titular: Leandro Augusto Pereira Dourado

Fiscal Substituto: Reginaldo Macedo dos Santos
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