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D.O. nº28644 de 19/12/2023
Portaria nº 1287-2023 - Contrato 046-2023 - Positivo
D.O. nº28645 de 20/12/2023

Portaria nº 1288-2023 - Contrato 047 -2023 - Construtora e Metalurgica ZM (Reservatório)

D.O. nº28646 de 21/12/2023
Portaria nº 1289-2023 - Alteração do fiscal Titular e Substituto do Contrato 047-2021 - ORBENK

PORTARIA Nº 1288/2023/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 047/2023.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal titular e Fiscal substituto do Contrato nº 047/2023, cujo objeto do presente instrumento consiste na contratação de empresa especializada para Fornecimento e Instalação de Reservatório Metálico Tipo Taça - 20.000 Litros, incluindo: construção da base de concreto (fundação), fornecimento e instalação de duas bombas e tubulações/conexões/registros ligando a rede de entrada de água e ao reservatório da edificação, para atendimento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, conforme os termos dos artigos nº. 13 ao 17 e 307 ao 313 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 18 de dezembro de 2023.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

047/2023

CONSTRUTORA E METALURGICA ZM MENDES LTDA

14/12/2023

Gestor do Contrato: Dayane de Moraes Viana.

Fiscal Titular: Leonardo Araújo Calazans da Silva.

Matrícula n°. 309984

Fiscal Substituto: Dayana Alvarenga de Souza.

Matricula n°. 308834
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