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D.O. nº28644 de 19/12/2023
PORT 1.644-23 DESIG DIR ESC TEN PM RR JEFFERSON
D.O. nº28644 de 19/12/2023

PORT 1.646-23 DESIG ASSESSOR PED. GENERAL CARNEIRO EDILSON

D.O. nº28644 de 19/12/2023
PORT 1.647-23 DESIG DIR ESC SILVIA

PORTARIA Nº 1.646/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a Nomeação de Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Assessor Pedagógico.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos, em observância ao princípio da supremacia do interesse público; a Lei 11.668/2022; a Lei Complementar nº 49/1998, Lei Complementar nº 50/1998 que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Profissional da Educação Básica para exercer, a função de Assessor Pedagógico, o servidor EDILSON PEREIRA SANTOS, CPF: 555.xxx.771-xx, durante o triênio 2022/2024, na Diretoria Regional de Barra do Garças - NRE de General Carneiro, com o percentual de 55% referente ao número de escolas a serem atendidas:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 04 de dezembro de 2023.

Cuiabá-MT, 18 de dezembro 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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