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PORTARIA Nº 1.644/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei nº 11.273, de 18 de dezembro de 2020;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2023/146203, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o 2º TEN PM RR JEFFERSON ANTÔNIO SIGARINI, CPF nº 544.xxx.111-xx, para exercer a função de Diretor da Escola Estadual Militar Tiradentes Coronel Pm Jorge Luiz de Magalhães, no município de Querência-MT,  a partir do dia 13.11.2023 a 31.12.2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 13 de novembro de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 18 de dezembro 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)