A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;
CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 37152/2023;
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores de Defensor(a) das Defensorias Cíveis de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio do Leverger, conforme relacionado abaixo:
PERÍODO |
RESPONSÁVEL |
08/01/2024 a 12/01/2024 |
Dr.(a): Elianeth Gláucia de O. Nazário Assessor(a) de Defensor(a): Milana Rodrigues de Souza |
17/05/2024 a 24/05/2024 |
Dr.(a): Cláudio Aparecido Souto Assessor(a) de Defensor(a): Milana Rodrigues de Souza |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Cuiabá/MT, 18 de dezembro de 2023.
MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA
Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso
(*) Esta Portaria está sendo republicada em virtude de erro material, ocorrido no dia 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.643.