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D.O. nº28642 de 15/12/2023
Extrato de publicação do CTR 232.2023 - CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI
D.O. nº28643 de 18/12/2023

CONV. Nº 2037-2022 - Associação Laura Fressatto de Apoio à Saúde - 1º TA - 15.12.23 - Prazo e Valor

D.O. nº28644 de 19/12/2023
Extrato de publicação do 1º TA - CTR- 274.2022 - AMI CONSTRUCOES - ACRÉSCIMO

CCONV - Coordenadoria de Convênios/SES/MT

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 2037-2022. Processo: SES-PRO-2023/70317.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - CNPJ - MF Nº 04.441.389/0001-61 e a ASSOCIAÇÃO LAURA FRESSATTO DE APOIO À SAÚDE, CNPJ Nº. 34.352.357/0001-50.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo, em conformidade com o detalhamento previsto no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independente de sua transcrição, tem por finalidade prorrogar o prazo e aditar o valor do convênio originário, além de alterar a Cláusula Quinta - Da Dotação Orçamentária.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES

As alterações deste termo aditivo se referem às Cláusulas abaixo indicadas, ambas do convênio originário.

A Cláusula Terceira - Da Prorrogação da Vigência, passa a viger com a seguinte redação:

Cláusula Terceira - Da Prorrogação da Vigência

Fica prorrogada a vigência do Convênio n.º 2037-2022 por 12(doze) meses, a contar do dia 21/12/2023, com vigência até o dia 20/12/2024.

Parágrafo Primeiro: Havendo atraso na liberação dos recursos, a CONCEDENTE fica obrigada a prorrogar de ofício a vigência do convênio, pelo período do atraso verificado, de conformidade com o prescrito na Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE n.º 001/2015.

A Cláusula Quarta - Do Valor, passa a viger com a seguinte redação:

Cláusula Quarta  - Do Valor

O valor estimado para execução do presente termo aditivo importa em R$ 2.139.110,13 (dois milhões, cento e trinta e nove mil, cento e dez reais e treze centavos), que somado ao valor do termo originário importa no valor global de R$ 2.538.702,33 (dois milhões, quinhentos e trinta e oito mil, setecentos de dois reais e trinta e três centavos), destinado ao atendimento do objeto deste, conforme detalhamento previsto no Plano de Trabalho.

A Cláusula Quinta - Da Dotação Orçamentária, passa a viger com a seguinte redação:

Cláusula Quinta - Da Dotação Orçamentária

Os recursos financeiros correspondentes a execução deste Termo Aditivo, correrão à conta da dotação prevista no orçamento da Secretaria Estadual/2023, conforme abaixo discriminado:

Unidade Orçamentária: 21601 - Fundo Estadual de Saúde

Projeto/Atividade: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Natureza da Despesa: 335000

Fonte de Recursos: 1500.0002

Valor: R$ 2.139.110,13 (dois milhões, cento e trinta e nove mil, cento e dez reais e treze centavos)

Empenho: 21601.0001.23.036823-1            Data: 05/12/2023

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio Originário e seus aditivos.

Data de Assinatura: 14/12/2023

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde/MT

CPF nº. 174.824.451-53

JACSON LUIZ FRESSATTO

Presidente da Associação Laura Fressatto de Apoio à Saúde

CPF n.º 027.006.309-98
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