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D.O. nº28664 de 18/01/2024
PORTARIA N.55/2024
D.O. nº28664 de 18/01/2024

PORTARIA N.53/2024

D.O. nº28665 de 19/01/2024
PORTARIA N.56/2024

Portaria n.º 53/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) CRISTINE DE OLIVEIRA, matrícula 242398, ocupante do cargo de ANALISTA DE MEIO AMBIENTE L 10083/2014, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, nos termos do processo 59/2024-139:

Averbem-se: 08 anos, 06 meses e 28 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 01/12/2023 sob o Nº 19021040.1.00328/19-5.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/12/2008 a 31/12/2008

1 Mês

Per. Contr. CNIS 2

Não informado

01/02/2009 a 30/11/2009

10 Meses

Per. Contr. CNIS 3

Não informado

01/01/2010 a 31/01/2010

1 Mês

Per. Contr. CNIS 4

Não informado

01/11/2011 a 31/01/2012

3 Meses

Per. Contr. CNIS 5

Não informado

01/03/2012 a 31/03/2012

1 Mês

Per. Contr. CNIS 6

Não informado

01/05/2012 a 31/05/2012

1 Mês

Per. Contr. CNIS 7

Não informado

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

11/09/2000 a 02/09/2007

6 Anos, 11 Meses e 22 Dias

Banco do Brasil SA

Escriturário

02/01/2008 a 22/01/2008

21 Dias

Banco do Brasil SA

Escriturário

01/06/2012 a 15/07/2012

1 Mês e 15 Dias

Secretaria Municipal de Saúde

Não informado

Obs.:Tornar sem efeito, em todos os seus termos, o item 05 da Portaria nº. 091/2020 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 11 de agosto de 2020.

Cuiabá-MT, 17 de Janeiro de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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