Aguarde por favor...
D.O. nº28664 de 18/01/2024
PORTARIA N.54/2024
D.O. nº28664 de 18/01/2024

PORTARIA N.55/2024

D.O. nº28664 de 18/01/2024
PORTARIA N.53/2024

Portaria n.º 55/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) KELY KASSIA RODRIGUES VILELA, matrícula 59946, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado(a) no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 57/2024-139:

Averbem-se:11 meses e 8 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 23/12/2023 sob o Nº 06001230.1.00166/23-6.

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

16/12/1998 a 31/12/1998

15 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

08/02/1999 a 31/12/1999

10 Meses e 23 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

Obs.: Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 17 de Janeiro de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital