Legislação

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2023/DPE/MT

Processo nº 30896/2023.

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: SOLUÇÃO COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME

Do Objeto: O presente termo aditivo objetiva:

a) Majorar o valor do contrato 037/2023 em 25% (vinte e cinco por cento).

Data da assinatura: 17/01/2024.

Fundamento Legal: art. 65, da Lei Federal n° 8.666/93, que atende o Procedimento Administrativo nº 30896/2023, Parecer Técnico nº 603/2023.

Assinam: Defensora Pública-Geral: Maria Luziane Ribeiro de Castro.

Rep Legal da empresa: Diniz Fernando Pereira.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1