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D.O. nº28664 de 18/01/2024
RESOLUÇÃO Nº 001/2024/DPG - Dispõe sobre os procedimentos na DPMT referentes ao Censo Previdenciário Cadastral dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas
D.O. nº28664 de 18/01/2024

ATO Nº 020/2024 - Nomeação de LETÍCIA GOMES ARAÚJO no cargo de Assessora de Defensora Pública

D.O. nº28664 de 18/01/2024
EXTRATO 1º T.A - CONTRATO Nº 037-2023 - SOLUÇÃO COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME

ATO Nº 020/2024

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, resolve nomear LETÍCIA GOMES ARAÚJO, no cargo de Assessora de Defensora Pública (DP-CNE IV), da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a ser lotada no Núcleo Unificado de Ribeirão Cascalheira e Querência, com atuação junto ao Núcleo de Querência, sob a supervisão da Defensora Pública Amanda Renosto Gennari, conforme a Lei 10.773 de 05 de dezembro de 2018, alterada pela Lei 12.257 de 19 de setembro de 2023, com efeitos a partir da data de publicação.

Cuiabá/MT, 17 de janeiro de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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